A Vida Sob a Lei

O prédio da Suprema Corte dos Estados Unidos traz a seguinte incrição:

"Equal Justice Under Law" (Justiça Igual Sob a Lei).

A frase parece trivial em termos da noção que temos de justiça: dadas as leis, todos deveriam ser iguais no tratamento recebido pelo judiciário, independentemente de outros condicionantes, como origem, raça, renda, etc. Mais do que um slogan bonito para um prédio do governo, a frase sintetiza bem a aplicação da lei no país. Se entramos de forma ilegal no país, a lei pune, mesmo se não cometemos nenhuma irregularidade durante a permanência no país. Se o aluguel está atrasado, a imobiliária não tem por que se preocupar com o despejo dos caloteiros, já que o governo garante a aplicação do assinado no contrato. Se o Senador assediou um garoto menor de idade em um banheiro público, vai preso e, por vergonha do que fez, renuncia.


No Brasil, às vezes parece que uma parte da frase é esquecida, ou não aplicada: a igualdade da justiça tenta ser aplicada, a despeito da observação prévia da lei. Entre muitos exemplos encontrados nos jornais, o último deles é esclarecedor do meu ponto: quando o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, diz que invasor de terra pode contar o tempo de trabalho nas terras invadidas para fins de aposentadoria, ele está se sobrepondo à lei para tratar igualmente todos os cidadãos. Ao invés de penalizar quem descumpre a lei, oferece-se o incentivo.

Além disso, o parecer do consultor jurídico do ministério é falho, quando argumenta que não é responsabilidade do INSS averiguar se a terra onde o invasor trabalha é de sua propriedade ou não. O Estado não pode se responsabilizar por quem não cumpre os seus deveres legais. A igualdade oferecida diante da lei, e garantida a partir do cumprimento da lei. Se o indivíduo está violando a lei, ele não pode ser tratado como igual. E o melhor exemplo é justamente do imigrante ilegal nos Estados Unidos: aqui, o imigrante ilegal não pode solicitar assistência, pelo simples fato dele ser ilegal. O imigrante pode ter o melhor comportamento possível desde que chegou no país, mas não pode ser assistido pelo Estado, justamente por ser, conceitualmente, um cidadão ilegal.

A frase estampada na Suprema Corte é aplicada como modo de vida e de conduta. No Brasil, não seria mais do que enfeite de prédio.

Abraço!