"Ditabranda": A Folha Errou

Sim, você leu certo o título deste post. E não, você não está na webpage de algum pau-mandado de certo partido (como quem frequenta o blog sabe). Se tiver curiosidade para entender o meu argumento siga lendo. Antes, uma explicação.

Para quem não acompanhou o debate (e eu estou chegando muito atrasado nesta história, desculpe), a Folha de São Paulo, no editorial do dia 17 de fevereiro, ao tratar do último referendo elaborado pelo governo Chavez na Venezuela, chamou o regime brasileiro no período entre 1964 e 1985 de "ditabranda". De acordo com o editorialista, estes regimes partem "de uma ruptura institucional e depois preservavam ou instituíam formas controladas de disputa política e acesso à Justiça". Esta classificação do regime brasileiro resultou em muitos protestos e até em uma passeata que deve acontecer por estes dias.

O argumento de quem critica ou apóia o uso da expressão está baseado na PREMISSA que o termo foi empregado para, em resumo, comparar o número de execuções entre as diferentes ditaduras latino-americanas. Assim, de acordo com a PREMISSA, Pinochet seria o chefe de uma "ditadura de verdade", enquanto os generais brasileiros, por terem executado muito menos gente, teriam comandado uma "ditabranda".

Voltando ao início do texto, eu reafirmo: a Folha de São Paulo errou! E o erro não está no uso do termo (não é um neologismo ou uma piada sem graça, como muitos dizem), como também não errou ao aplicá-lo para o Brasil. Pois bem, onde está o erro da Folha de São Paulo?

O erro da Folha de São Paulo encontra-se no mau uso de uma expressão consagrada na literatura de ciências políticas a respeito de transições de regimes autoritários para democracias. Os precursores da expressão são os cientistas políticos Guillermo O'Donnell e Philippe Schmitter, que criaram as expressões "dictablanda" e "democradura" (O'Donnell é argentino, daí por que as expressões em espanhol) para descrever duas formas de TRANSIÇÃO de regimes autoritários para formas imperfeitas de democracia. No primeiro caso, a "dictablanda" é caracterizada por um ditador que permite, na transição para um regime democrático, algumas liberdades individuais que em um regime ditatorial comum não seriam concebíveis (o número de execuções, como os carniceiros brasileiros fazem questão de citar, também está incluído como característica; mas é só UMA das características). No segundo caso, a "democradura" seria caracterizada por um regime de eleições e liberdades individuais, mas cuja organização, partido ou instituição que controlasse o poder durante o período ditatorial ainda exercesse forte influência na agenda política.

Os autores formularam estas idéias em um livro publicado em três volumes (infelizmente eu os deixei no Brasil, então estas conceituações que estou passando são um resumo do que encontrei na internet), cujo objetivo era compilar textos que tratassem de processos de transição de regimes autoritários ao redor do mundo. O título do livro é "Transitions from Authoritarian Rule", e foi editado e re-editado milhares de vezes, com os textos de um seminário organizado nos anos 80 aqui nos EUA. Sobre a definição, eu encontrei este texto, onde ao final da página 22, Schimitter recupera os dois conceitos. Portanto, o erro da Folha foi chamar TODO o período ditatorial brasileiro de uma "ditabranda", quando, na verdade, este conceito refere-se à TRANSIÇÃO da ditadura para a democracia.

Agora, mesmo levando-se em conta apenas o período restrito de transição, o Brasil foi uma "ditabranda"? Fico aqui com a análise do autor de um dos textos do livro, ex-professor de Brown, um conhecido nosso. O capítulo 6 é dele. Notem que o autor trata apenas do período entre 1974 (início do governo Geisel) até "os dias atuais" do governo Figueiredo, exatamente os dois últimos presidentes militares. Mais do que isto, o artigo trata do papel da burguesia industrial (e ele usava estas palavras, acreditem povo do partidão!) na LIBERALIZAÇÃO política. Ou seja, dava-se como certo o pano de fundo de uma transição, tal como descrito em O'Donnell e Schmitter.

Portanto, a Folha errou, fundamentalmente, ao utilizar um termo que se refere à transições para caracterizar todo um período ditatorial. E todos no debate erram ao usar o termo como "neologismo", "comparativo de número de mortes", entre outras maluquices do debate político raso no Brasil.

Abraços!