Gostei da idéia de levar a diretoria do BC para falar na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Sempre achei uma perda de tempo miserável e sem sentido as entrevistas coletivas que o Diretor de Politica Econômica dá a cada publicação do Relatório de Inflação: ele fala termos técnicos para jornalistas pouco treinados, que acabam elaborando perguntas repetidas e sem sentido. Todo mundo perde: quem têm críticas ao BC nao recebe respostas; quem deve oferecer respostas nao tem a platéia merecida. Um diálogo de surdos, em última instância, onde ninguém se entende.
Ao dar a cara para bater no Senado, o BC ganhará uma certa legimidade ao responder de forma direta as provocações e barbaridades de quem usa microfones da imprensa e das tribunas para ficar aparecendo as custas da instituição. Vale lembrar: por aqui, o presidente do FED tem sessões no Congresso não apenas para tratar de política monetária, mas também de outros assuntos mais gerais da economia e do sistema financeiro (o último sobre política monetária, aqui); na Inglaterra, toda a diretoria, a cada divulgação de Relatório de Inflação, vai para o Parlamento fazer a sua apresentação (exemplo de sessão, aqui). A prestação de contas, neste caso, é uma via de mão dupla: da mesma forma que a autoridade monetária, enquanto ente público, tem o dever de se justificar a quem de direito, também é necessário que os senhores congressistas ouçam o que lhes é de direito (por exemplo, que tal uma discussão sobre a influência da política fiscal sobre a taxa de juros, no meio de um dia no Congresso onde se discuta a liberação de emendas?).
A respeito da imprensa, sendo combinada com a publicação do RI, os jornalistas nao perdem a sua manchete de dia seguinte (algo do tipo "BC prevê inflação abaixo da meta para 2007", que sempre aparece no dia seguinte do RI) podendo obtê-la durante a audiência no Senado. Garanto que as perguntas dos senadores não serão muito melhores que as dos jornalistas em dia de coletiva...
Por fim, aproveitando para completar algumas idéias que já tinha desenvolvido em outro post, acho que outras mudanças no regime de metas e na prestação de contas do Banco Central com a sociedade são necessárias:
1) Reunião especial do CMN para decisão da meta de inflação: acho que o Banco Central, como órgão executor da política monetária, não deveria se fazer presente nas reuniões do CMN que decidem a meta de inflação. A decisão sobre o nível de inflação desejado é uma decisão de sociedade. Assim, no dia em que a meta for decidida, podem colocar quantas pessoas quiserem no CMN, desde que fique bem claro que quem está escolhendo o patamar da inflação é o governo, e não a autoridade monetária. Esta só cumpre a ordem que vem do Planalto.
2) Gosto da idéia de mandatos não-coincidentes para a diretoria do BC em relação ao Poder Executivo. É um pouco extravagante, mas interessante. Isto obriga que a indicação para o cargo cumpra critérios estritamente técnicos para cada função (nenhum partido vai querer colocar um incapaz no BC correndo o risco de se reeleger e ter que manter o infeliz por lá).
3) Em caso de descumprimento da meta de inflação, a carta de justificativa deve ser enviada pelo BC ao Presidente da República e ao Congresso Nacional: decorrência direta do status de ministro do Presidente do BC. Não cabe a um ministro se justificar para o Ministro da Fazenda...
4) Ah, sim, só para lembrar: nada disto funciona sem a formalização em lei da autonomia operacional.
Um abraço!
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